>>> O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse nesta semana que o tribunal vai ser inflexível com aqueles candidatos ficha-suja que querem disputar as eleições deste ano.
O registro dessas candidaturas ocorrerá até o dia 15 de agosto no TSE. Depois disso, elas vão ser analisadas e os ministros vão verificar se há ou não alguma pendência que pode impedir um político de concorrer ao cargo, como por exemplo, condenação em segunda instância, conforme a Lei da Ficha Limpa.
A novidade é que, recentemente, o TSE recebeu uma lista do Tribunal de Contas da União (TCU), com o nome de 7,4 mil gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades. É o que explica o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux.
“O recebimento desta lista nos traz o nome de todos os gestores públicos que tiveram contas rejeitadas. Este fato cria o primeiro indício de incidência a Lei da Ficha Limpa, ou seja, estes gestores podem eventualmente serem considerados ficha-suja exatamente porque cometeram essas irregularidades com intenção de cometê-las.”
Agora, com base nessas informações, a Justiça Eleitoral vai poder rejeitar os registros de candidatura dos citados. De acordo com o ministro Luiz Fux, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa estará “fora do jogo democrático”.
>>> Ao participar do lançamento do programa Justiça Eleitoral Itinerante no estado de Goiás, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, falou sobre os desafios para as Eleições 2018. Para o ministro, o combate à disseminação de notícias falsas é central. Ele informou que, entre as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral, estão as parcerias em que partidos políticos, imprensa e marqueteiros se comprometem em divulgar a verdade dos fatos ao longo da campanha deste ano.
Segundo o ministro, é imoral ganhar uma eleição destruindo a imagem alheia. É preciso ganhar por meios democráticos baseados no princípio da legalidade”, enfatizou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Luiz Fux disse contar com o apoio e bom-senso da própria sociedade, que deve checar as notícias junto a fontes confiáveis para, eventualmente, compartilhar.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ressaltou ainda que, é importante que haja o cumprimento integral da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que impede pessoas condenadas a partir da segunda instância de concorrer a cargos eletivos.
da Agência do Rádio