Prédios abandonados na pauta

 >>> Uma comissão técnica composta pelos vereadores Rodrigo Coutinho (SD), Ivan Moraes (PSOL) e Rinaldo Junior (PRB) visitou na tarde da quinta-feira (17) diversos prédios abandonados no centro do Recife, aonde existem 112 desocupados. A visita se concentrou nas avenidas Dantas Barreto, Guararapes e na Praça da Independência, conhecida como Pracinha do Diario. 

O primeiro prédio a ser visitado foi o JK, antigo INSS, mas a comissão foi impedida de entrar por se tratar de propriedade privada, embora esteja abandonado. Do prédio do INSS, a comissão seguiu para outros que também estão desocupados. Em menos de 200 metros de distância um do outro, estão os edifícios Sertã, Seguradora e Santo Albino, todos com dívida de IPTU com a Prefeitura da cidade. O levantamento dos prédios desocupados foi realizado pela ONG Habitat para a Humanidade.

>>> As doenças raras e as dificuldades que as famílias encaram no dia a dia, foram enfatizadas no discurso da vereadora Michele Collins (PP), na tarde da quarta-feira (16) durante a reunião plenária. Ela destacou três requerimentos de sua autoria, mas deu ênfase ao de número 2630/ 2018 que solicita ao prefeito do Recife a regulamentação da lei municipal número 18.409/ 2017. A medida dispõe sobre a implantação de um serviço de referência de doenças raras na cidade.

>>> Vereadores se reuniram na quinta-feira (17) com membros da Prefeitura e integrantes da sociedade civil para discutir o projeto de lei do Poder Executivo nº 09/2018, que visa instituir o Marco Legal da Primeira Infância do Recife. O debate aconteceu na Casa de José Mariano durante uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (PRB). O grupo vai apresentar emendas à propositura, que deve ir a votação no plenário na próxima semana. O Marco Legal da Primeira Infância do Recife tem como objetivo estabelecer diretrizes para as políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida das crianças, inclusive um plano municipal dedicado ao tema.

De acordo com representantes de entidades e movimentos sociais, entretanto, a sociedade não teria sido consultada para a formulação do marco. Na reunião, integrantes do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (Comdica) afirmaram que o texto possuiria deficiências de participação por não citar o órgão como responsável pelo controle da execução do marco.