O atual silêncio do Poder Público e das empresas de transporte sobre o reajuste das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR), cogitado no começo do ano, dá ao cidadão uma falsa ideia de trégua neste terreno. Embora o debate tenha sido abafado por soluções temporárias – como a suspensão provisória de reajustes por sentença judicial e a estratégia do governo de desviar-se do tema em ano eleitoral - o alto custo e a má qualidade do serviço público permanecem. Muitos desses problemas resultam de erros acumulados desde a licitação dos contratos das operadoras, em 2013, como já apontava uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) publicada no mesmo ano.
Comprometimento da competitividade; mau dimensionamento dos objetos de licitação; e critérios pouco claros são alguns dos achados do relatório de auditoria especial realizado pela Gerência de Licitações do TCE-PE, ao qual a reportagem teve acesso. O material avalia mais diretamente a concorrência de dois dos sete lotes de linhas de ônibus nos quais o Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR foi dividido. Esses dois lotes tiveram contratos assinados em setembro de 2013, que ainda estão em vigor no sistema BRT (Bus Rapid Transit), formado pelos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste.
Na época, tanto a condução da licitação como o teor dos editais levou os auditores do TCE a concluírem que a economicidade e a modicidade da tarifa foram prejudicadas. Em outras palavras, o custo-benefício dos contratos para a administração pública e a garantia de um preço de passagens acessível a todos os cidadãos ficaram comprometidas no processo.
O relatório aponta que a concorrência, cujo valor global foi de de R$ 4,5 bilhões, resultou em apenas uma proposta para cada um dos lotes em disputa, sendo “cada uma dessas propostas feita pelas empresas que já operavam as linhas do lote antes da licitação (Consórcio Conorte, formado pelas empresas Cidade Alta, Itamaracá e Rodotur, no lote um, e a Rodoviária Metropolitana, no lote 2)”. Neste ponto, os auditores concluíram que“combinações e arranjos entre os operadores podem sugerir conluio”.
Para piorar o quadro, diz a auditoria especial, “essas empresas ofertaram exatamente o valor máximo que a administração se propõe a pagar pela prestação dos serviços”. O relatório ainda apontava falta de transparência no modelo de reajustes dos contratos previsto no edital do BRT.
do Marcozero.org
Após reunião com Teresa Leitão - deputada que se comprometeu ainda em 2017 a requerer a abertura da CPI. No dia 13.03 a deputada estará recebendo a petição com todas as assinaturas e será preciso pressionar no mínimo 17 deputados para que o pedido seja acatado. Vai ser hora de pressionar nossos representantes pra ver essa investigação saindo do papel.