
De acordo com a lei federal nº 9.459, é assegurado a todos os brasileiros o "livre exercício de cultos religiosos e tendo garantida a proteção aos seus locais de culto e às suas liturgias". No entanto, o teor das denúncias são relatos de discriminação, xingamentos e discurso de ódio que violam a liberdade religiosa. As manifestações são encaminhadas à polícia e ao Ministério Público.

A SJDH lembra que o trabalho em proteção à liberdade de culto e liturgia, aos direitos do consumidor, comunidade LGBT, igualdade racial e pessoa idosa é realizado diariamente e que casos de violações podem ser denunciados anonimamente, através da ouvidoria do órgão pelo telefone 3182-7607, pelo site do órgão, ou pessoalmente na sede da secretaria, localizada na praça do Arsenal, no bairro do Recife.