Projetos de lei de inciativa popular poderão contar com a Internet no recolhimento de assinaturas e no acompanhamento da tramitação da proposta. A mudança está prevista na Reforma Política que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O relator da Reforma, deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, explicou que o objetivo é facilitar o acesso do cidadão a essa ferramenta democrática importante, além de garantir transparência no processo.
"O mundo mudou, o Brasil mudou, os costumes da sociedade estão mudando. A relação do poder público com a sociedade tem sofrido muitos abalos e provocações pelo mundo afora. E nós precisamos usar sobretudo as novas tecnologias para interagir com a sociedade. O Brasil está muito atrasado nessa matéria."
Para atender a essa nova modalidade da apresentação de propostas de iniciativa popular, a Câmara vem desenvolvendo um sistema em parceria com a Universidade de Brasília e o Instituto Ethereum.
O consultor da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Ricardo Paixão, explicou que o sistema vai contar com um módulo de auditoria que poderá ser consultado por qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo.
O professor de computação da UnB, Alexandre Gomes, destacou que, apesar de previstas na Constituição, as propostas de iniciativa popular têm um processo quase impossível de ser cumprido e muitas vezes não tramitam na Câmara como tal.
Outra alteração proposta pela Reforma Política em relação aos projetos de inciativa popular determina que as propostas tenham o apoiamento de 58 deputados ou 8 senadores.
da Rádio Cãmara