A primeira edição desta coluna de 2018 traz um resumo de ações realizadas pelo legislativo municipal e uma nota interessante no final.
>>> A Câmara Municipal do Recife realizou sua última reunião de 2017 na sexta-feira (22/12), encerrando a 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017-2020). Com isso, o Departamento Legislativo e a Assessoria Especial de Relações Públicas da Casa divulgaram os dados referentes às atividades dos parlamentares no ano.
Foram apresentados 406 projetos de Lei Ordinária. Destes, 50 foram aprovados em plenário. Em relação aos projetos de Decreto Legislativo, foram elaborados 65 e já aprovados 49.
A Câmara também elaborou 54 projetos de Resolução, tendo aprovado 31 deles. Quanto aos Requerimentos, que solicitam ao poder público serviços destinados à população, foram 11.738 elaborados e mais de 11 mil aprovados. A Casa de José Mariano recebeu do Poder Executivo 69 projetos de Lei, dos quais 55 foram aprovados após tramitação nas Comissões. As Comissões da Câmara, tanto as Permanentes, quanto as Especiais, se reuniram 178 vezes. Foi realizada no bairro de Santo Amaro a primeira edição do projeto Câmara nos Bairros, que visa aproximar a população de seus representantes.
Outros números: 138 reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias. 445 eventos públicos. 63 audiências e 17 reuniões públicas, sendo três destas externas. 27 Títulos de Cidadão do Recife, bem como 21 Medalhas do Mérito José Mariano.
>>> Outras ações:
Ampliação da transparência das contas públicas, expostas em sua totalidade no site da Câmara e balancetes da Casa. Também foi regulamentado o uso e a prestação de contas referentes à utilização de diárias e passagens aéreas.
- Readequação financeira, a exemplo da extinção dos contratos de aluguéis de carros, de publicidade interna em ônibus; Reforma dos sanitários do edifício sede e a sala dos motoristas.
- Reajuste nos salários dos servidores do Legislativo municipal em 6%, além da ampliação do acesso ao auxílio saúde e alimentação.
- Foi prorrogada a validade do concurso realizado em 2014, o que permite a nomeação de novos funcionários sem a necessidade de um novo certame.
- A criação de novas comissões temáticas voltadas a assuntos relevantes pelos recifenses: Políticas Públicas da Juventude, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos da Mulher.
>>> Recesso parlamentar - A Casa de José Mariano, conforme previsto no Artigo 12 da Lei Orgânica do Recife, entra em recesso parlamentar entre os dias 23 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018. Nesse período, não haverá deliberações em colegiado, mas toda a parte administrativa, demais serviços e departamentos continuam funcionando normalmente.
>>> Entre posts e tuítes, alguns perfis despontam na corrida eleitoral. O jornal Estado de São Paulo publicou um especial em seu site no dia 20/12/2017 com 50 pré-candidatos a deputado federal em todo o Brasil, com direito a biografia e dados de influência nas redes sociais Dentre eles, estão três pernambucanos: o filho do ex governador Eduardo Campos, João Henrique e os vereadores André Regis e Ivan Moraes. Se as redes sociais realmente arrebatam votos, teremos uma renovação na Câmara federal.
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| Reprodução do Estadão |