Os pontos da cultura

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), voltou atrás e cancelou a lei que ele próprio sancionou no início do seu governo, em maio deste ano. De acordo com informações do Diário Oficial, a Lei nº 15.516, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua e a comercialização de produtos de sua autoria não existe mais. O texto é de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (foto ao lado) e restringia a apresentação de artistas em locais públicos, como ruas e praças, das 10h às 22h.

A lei causou polêmica com o cenário artístico. Além de determinar os horários das manifestações culturais em vias públicas, só autorizando fora do horário determinado as apresentações com financiamento do Poder Público, o estado também impediria a presença de menores de 14 anos nesses espaços. O projeto de Ricardo Costa, que chegou ter a sanção de Paulo Câmara, também proibia que os artistas de rua comercializassem discos, livros e artesanatos que não fossem de sua própria autoria.

O internauta José Renato disse: O prejuízo à imagem de Pernambuco já foi causado por essa lei do deputado Ricardo Costa. Um Estado que reprime e constrange os artistas populares. Um Estado atrasado, que tem inestimável patrimônio cultural, mas que reprime, agora, em pleno século XXI os seus artistas populares. Um retrocesso. No Rio de Janeiro, recentemente,foi reeditado o Livro Missão Mário de Andrade que trata da vinda desse intelectual a Pernambuco do começo do século passado. O jornalista de agora refez o percurso daquele intelectual. Por Pernambuco. Pela Paraíba. Qual foi a constatação do jornalista que consta da reedição? A censura imposta pela lei aos artistas do Estado. Uma vergonha para o Estado. Para a Aasembleia Legislativa. Para o governador que sancionou a malfadada lei. Uma vergonha.

Enquanto isso, nenhum artista contratado para se apresentar no São João de Pernambuco recebeu cachê do governo do estado dois meses e meio depois dos festejos. A informação confirmada em nota pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) revolta os forrozeiros que se apresentaram e motiva até cobranças bem-humoradas em forma de música por quem se sente lesado pela demora em receber. Prova disso foi uma música criada pelo forrozeiro Deivinho  (foto ao lado)que não viu ainda a cor do dinheiro.

O problema é constante nas festas públicas promovidas no estado. Atrações locais do carnaval se queixam com frequência de não pagamento da remuneração pelas apresentações - tanto em nível municipal quanto estadual. A burocracia é, em geral, apontada pelos dirigentes de órgãos públicos como a principal dificuldade para quitar em dia as pendências.