Atividades culturais estão proibidas

Os malabaristas e artistas circenses, muito vistos nos sinais do Recife, terão que obedecer a horários e outras determinações para fazer performances em vias públicas. Pelo menos é o que diz a Lei 15.516, de 27 de maio, publicada no Diário Oficial do Estado (abaixo). De autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), ela foi sancionada pelo governador Paulo Câmara(PSB-PE), e regulamenta o uso dos espaços públicos, como ruas, avenidas, praças e parques.

O alcance restritivo da lei é bastante amplo. O texto legal diz que são terminantemente proibidas, fora do horário estabelecido, (tem que acontecer, obrigatoriamente, entre 10h e 22h) manifestações de teatro, dança individual ou em grupo, capoeira, mímica, estátuas vivas, artes plásticas, malabarismo ou outra atividade circense e, também, manifestações folclóricas.

A lei ainda proíbe que os artistas de rua comercializem discos, livros e artesanato que não sejam de autoria própria. Assim, grupos e artistas ficariam impedidos de gerar renda a partir da doação de obras de artistas amigos.